STF RHC 49039 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEMOSTRADO NO PROCESSO QUE NÃO SÃO COLIDENTES OS INTERESSES DE
DEFESA DE CADA UM DOS CO-REUS COM OS DOS OUTROS, NÃO SE TEM COMO
ANULAR A SENTENÇA QUE OS CONDENOU EM AÇÃO PENAL EM QUE FUNCIONOU
DEFENSOR ÚNICO PARA TODOS ELES. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DEMOSTRADO NO PROCESSO QUE NÃO SÃO COLIDENTES OS INTERESSES DE
DEFESA DE CADA UM DOS CO-REUS COM OS DOS OUTROS, NÃO SE TEM COMO
ANULAR A SENTENÇA QUE OS CONDENOU EM AÇÃO PENAL EM QUE FUNCIONOU
DEFENSOR ÚNICO PARA TODOS ELES. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 6-9-71.
Data do Julgamento
:
06/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1971 PP-05509 EMENT VOL-00850-02 PP-00650 RTJ VOL-00058-03 PP-00862
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: AGOSTINHO GENTIL
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: CANONA DE ARAGÃO SOARES
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