STF RHC 49045 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ACEITE DE DUPLICATA. FALSIDADE. ARDIL PARA EMBAIR TERCEIRO E COLHER
VANTAGEM INDEVIDA. ESTELIONATO. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
ACEITE DE DUPLICATA. FALSIDADE. ARDIL PARA EMBAIR TERCEIRO E COLHER
VANTAGEM INDEVIDA. ESTELIONATO. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., em 23-8-71.
Data do Julgamento
:
23/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1971 PP-04949 EMENT VOL-00847-01 PP-00489
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO OSCAR DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : JOSÉ CARLOS DIAS
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