STF RHC 49048 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. VULNERA INTERESSE DA UNIÃO A FALSIFICAÇÃO DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS E SEU LANCAMENTO NO MERCADO FINANCEIRO DE
CAPITAIS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO INDICANDO A
CONVENIENCIA DA MEDIDA, COMO MEIO DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. VULNERA INTERESSE DA UNIÃO A FALSIFICAÇÃO DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS E SEU LANCAMENTO NO MERCADO FINANCEIRO DE
CAPITAIS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO INDICANDO A
CONVENIENCIA DA MEDIDA, COMO MEIO DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 03-09-71.
Data do Julgamento
:
03/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1971 PP-05309 EMENT VOL-00849-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ALVES FILHO
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. : DEROSSE JOSÉ DE OLIVEIRA
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