STF RHC 49055 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SE A SENTENÇA DE PRONUNCIA SE BASEOU EM ELEMENTOS
PROBATORIOS, AO MENOS DE NATUREZA INDICIARIA, DESFAZE-LA, POR VIA DE
HABEAS CORPUS, SERIA SUBSTITUIR O RECURSO ORDINÁRIO POR UM
INSTRUMENTO INADEQUADO AO EXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SE A SENTENÇA DE PRONUNCIA SE BASEOU EM ELEMENTOS
PROBATORIOS, AO MENOS DE NATUREZA INDICIARIA, DESFAZE-LA, POR VIA DE
HABEAS CORPUS, SERIA SUBSTITUIR O RECURSO ORDINÁRIO POR UM
INSTRUMENTO INADEQUADO AO EXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 03-9-71.
Data do Julgamento
:
03/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1971 PP-06479 EMENT VOL-00856-02 PP-00582
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : NAIR SILVA MAZZINI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : ÂNGELO PIO MENDES CORRÊA
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