STF RHC 49056 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO COMO AUTOR DE HOMICIDIO FOI
DECRETADA DE ACORDO COM A LEI, DEMONSTRADOS CONVINCENTEMENTE OS SEUS
REQUISITOS, NÃO TEM O STF COMO DAR PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO
PARA DESFAZER O SEU DECRETO E CONCEDER A SOLTURA DO PRESO.
Ementa
SE A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO COMO AUTOR DE HOMICIDIO FOI
DECRETADA DE ACORDO COM A LEI, DEMONSTRADOS CONVINCENTEMENTE OS SEUS
REQUISITOS, NÃO TEM O STF COMO DAR PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO
PARA DESFAZER O SEU DECRETO E CONCEDER A SOLTURA DO PRESO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 13-9-71.
Data do Julgamento
:
13/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1971 PP-07097 EMENT VOL-00859-03 PP-00863
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ROGÉRIO MATOS DO NASCIMENTO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE.: BÓRIS TRINDADE
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