main-banner

Jurisprudência


STF RHC 49059 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
- Furtos qualificados. Condenações em juízos diversos. II. Se as infrações guardavam cunho de continuidade e, por isso, mereciam um só julgado, é matéria que demanda exame aprofundado da prova, ao desalcance do writ. Recurso não provido.
Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 6.9.71.

Data do Julgamento : 06/09/1971
Data da Publicação : DJ 26-11-1971 PP-06689 EMENT VOL-00857-02 PP-00583
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. THOMPSON FLORES
Parte(s) : RECTE. : STEFANO IGNÁCIO RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO IMPTES. : FLORÊNCIO VICENTE ORTOLAN FILHO E RENZO CASTALDI
Mostrar discussão