STF RHC 49060 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Inocorrente a nulidade do processo, em virtude de incompetência do juízo. Demonstrada a competência do Juízo da 21ª Vara Criminal de São Paulo. Recurso a que se negou provimento.
Ementa
- Inocorrente a nulidade do processo, em virtude de incompetência do juízo. Demonstrada a competência do Juízo da 21ª Vara Criminal de São Paulo. Recurso a que se negou provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 16.9.71.
Data do Julgamento
:
16/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1971 PP-05866 EMENT VOL-00852-02 PP-00616 RTJ VOL-00059-03 PP-00673
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : DÁRIO IGNÁCIO ALVAREZ DE CASTRO MENEZES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : O RECORRENTE
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