STF RHC 49147 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONHECE-SE DO RECURSO, EMBORA INTERPOSTO A DESTEMPO ,
SE NÃO HÁ PROVA DE QUE O RECORRENTE HAJA SIDO INFORMADO DA DECISÃO.
NO MÉRITO, E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONHECE-SE DO RECURSO, EMBORA INTERPOSTO A DESTEMPO ,
SE NÃO HÁ PROVA DE QUE O RECORRENTE HAJA SIDO INFORMADO DA DECISÃO.
NO MÉRITO, E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 10-9-71.
Data do Julgamento
:
10/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1971 PP-06314 EMENT VOL-00855-02 PP-00616
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ DE SOUZA REZENDE
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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