STF RHC 49159 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Flagrante preparado. Inocorrência. Tentativa
de extorsão caracterizada. Limitando-se a policia, apenas, a tomar as
providências necessárias para surpreender o criminoso, no ato da
consumação do crime, não há falar em flagrante preparado. Recurso
desprovido.
Ementa
Habeas corpus. Flagrante preparado. Inocorrência. Tentativa
de extorsão caracterizada. Limitando-se a policia, apenas, a tomar as
providências necessárias para surpreender o criminoso, no ato da
consumação do crime, não há falar em flagrante preparado. Recurso
desprovido.Decisão
Não provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. 1ª T., em 24-09-71.
Data do Julgamento
:
24/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 25-02-1972 PP-00756 EMENT VOL-00863-02 PP-00479
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : RAIMUNDO BRANDÃO DE ALMEIDA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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