STF RHC 49165 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE FURTO. PRISÃO. DEMORA DA INSTRUÇÃO.
II. APURADO QUE A PACIENTE JA FOI JULGADA E LIBERADA PELO
CUMPRIMENTO DA PENA, FICOU SEM OBJETO O WRIT, MERECENDO SER TIDO
COMO PREJUDICADO.
III. APLICAÇÃO DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
CRIME DE FURTO. PRISÃO. DEMORA DA INSTRUÇÃO.
II. APURADO QUE A PACIENTE JA FOI JULGADA E LIBERADA PELO
CUMPRIMENTO DA PENA, FICOU SEM OBJETO O WRIT, MERECENDO SER TIDO
COMO PREJUDICADO.
III. APLICAÇÃO DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., em 25.10.71.
Data do Julgamento
:
25/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06879 EMENT VOL-00858-03 PP-00769
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: REGINA BARBOSA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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