STF RHC 49185 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO DE UM SÓ PARA CO-REUS. NÃO EVIDENCIADO,
ATRAVÉS DO WRIT, QUE CONFLITANTES FOSSEM OS INTERESSES DOS CO-REUS
CABE DESPREZAR A NULIDADE DO PROCESSO NA VIA HEROICA DO HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO
Ementa
DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO DE UM SÓ PARA CO-REUS. NÃO EVIDENCIADO,
ATRAVÉS DO WRIT, QUE CONFLITANTES FOSSEM OS INTERESSES DOS CO-REUS
CABE DESPREZAR A NULIDADE DO PROCESSO NA VIA HEROICA DO HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDODecisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., em 16-9-71.
Data do Julgamento
:
16/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1971 PP-06314 EMENT VOL-00855-02 PP-00621
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : ORLANDO PAGLIUSO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : JOSÉ PAULO DE TOLEDO NACARATO
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