STF RHC 49187 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES INVOCADAS. RECURSO, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.
Ementa
IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES INVOCADAS. RECURSO, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 20-9-71.
Data do Julgamento
:
20/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-02 PP-00712
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ANTENOR FREIRE DE ANDRADE
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : LEONARDO FRANKENTHAL
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