STF RHC 49189 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FURTO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO, COM BASE EM IDADE
CONSIGNADA EM REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, PROCEDIDA A DESTEMPO E
SERIAMENTE SUSPEITA. II. SENDO O PRESENTE HABEAS CORPUS REITERAÇÃO
DE OUTRO JA DENEGADO, DELE SE NÃO CONHECE. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO, COM BASE EM IDADE
CONSIGNADA EM REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, PROCEDIDA A DESTEMPO E
SERIAMENTE SUSPEITA. II. SENDO O PRESENTE HABEAS CORPUS REITERAÇÃO
DE OUTRO JA DENEGADO, DELE SE NÃO CONHECE. WRIT NÃO CONHECIDO.Decisão
Apreciação o pedido como originário, do mesmo não se conheceu, à unanimidade. 2ª T., em 04-10-71.
Data do Julgamento
:
04/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1971 PP-06128 EMENT VOL-00854-02 PP-00668
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : EVERALDO OLIVEIRA DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : YONE ROSAS DE ALMEIDA
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