STF RHC 49191 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INOCORRENCIA DAS
ALEGAÇÕES DE NULIDADE FORMULADAS PELO SUPLICANTE, CONSOANTE A
PRECISA ANALISE DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INOCORRENCIA DAS
ALEGAÇÕES DE NULIDADE FORMULADAS PELO SUPLICANTE, CONSOANTE A
PRECISA ANALISE DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 24.09.71.
Data do Julgamento
:
24/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06879 EMENT VOL-00858-03 PP-00782 RTJ VOL-00060-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO ALEXANDRE DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE.: NIZI MARINHEIRO
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