STF RHC 49221 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE PROCESSADO POR DELITO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE
EVENTO FORTUITO COMPROVADO, MAS QUE NÃO ELIMINA OS FATORES
IMPRUDENCIA E IMPERICIA, EM VIRTUDE DOS QUAIS DEVE PROSSEGUIR A AÇÃO
PENAL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PROCESSADO POR DELITO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE
EVENTO FORTUITO COMPROVADO, MAS QUE NÃO ELIMINA OS FATORES
IMPRUDENCIA E IMPERICIA, EM VIRTUDE DOS QUAIS DEVE PROSSEGUIR A AÇÃO
PENAL. RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., em 27-9-71.
Data do Julgamento
:
27/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1971 PP-06314 EMENT VOL-00855-02 PP-00628
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : SANTO FEDRIGO E JOÃO LUIZ FEDRIGO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ
IMPTE. : JOAQUIM JOSÉ DE CAMARGO
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