STF RHC 49222 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPROCEDENCIA DA DUPLA NULIDADE. A QUE SE AFERROU O RECORRENTE.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA DUPLA NULIDADE. A QUE SE AFERROU O RECORRENTE.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 27-9-71.
Data do Julgamento
:
27/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-02 PP-00784
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO RODRIGUES REPÔLHO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DA GUANABARA
IMPTE. : O RECORRENTE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 14/10/2013, AMD.
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