STF RHC 49228 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES. PRISÃO PREVENTIVA. RAZOES QUE A
JUSTIFICAM.
II. SE O DECRETO DE CUSTODIA ESTA FUNDAMENTADO E ASSENTA NA LEI E
NOS FATOS, RAZOES INEXISTE PARA INVALIDA-LO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES. PRISÃO PREVENTIVA. RAZOES QUE A
JUSTIFICAM.
II. SE O DECRETO DE CUSTODIA ESTA FUNDAMENTADO E ASSENTA NA LEI E
NOS FATOS, RAZOES INEXISTE PARA INVALIDA-LO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 18.10.71.
Data do Julgamento
:
18/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06879 EMENT VOL-00858-03 PP-00812
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS LANTMANN
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO PARANÁ
IMPTE.: NEWTON J. DE SISTI
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