STF RHC 49242 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA. TARDANCA DA REMESSA DO PACIENTE AO INSTITUTO
ADEQUADO. 2. NÃO SE REVELANDO ABUSIVA A DEMORA, ANTES PERFEITAMENTE
JUSTIFICADA, NÃO MERECE CONVERTIDA A MEDIDA DETENTIVA EM LIBERDADE
VIGIADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA. TARDANCA DA REMESSA DO PACIENTE AO INSTITUTO
ADEQUADO. 2. NÃO SE REVELANDO ABUSIVA A DEMORA, ANTES PERFEITAMENTE
JUSTIFICADA, NÃO MERECE CONVERTIDA A MEDIDA DETENTIVA EM LIBERDADE
VIGIADA. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 3-12-71.
Data do Julgamento
:
03/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1972 PP-01364 EMENT VOL-00866-02 PP-00451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : HÉLIO PEREIRA REIS
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : A. A. DE CARVALHO NETO.
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