STF RHC 49265 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA, ANULANDO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, DETERMINAR QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 384
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PACIENTE FOI DENUNCIADO COMO INCURSO
NO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO). FALA-SE, E CERTO, NA
FALSIDADE PRATICADA PELO OUTRO ACUSADO. MAS NÃO ESTA DITO, COM A
NECESSARIA CLAREZA, QUE QUE O PACIENTE SERIA O CO-AUTOR NO CRIME DE
FALSIDADE, DE MODO QUE DE TAL ACUSAÇÃO SE PUDESSE DEFENDER, SEM
SOFRER SURPRESA E PREJUIZO.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA, ANULANDO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, DETERMINAR QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 384
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PACIENTE FOI DENUNCIADO COMO INCURSO
NO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO). FALA-SE, E CERTO, NA
FALSIDADE PRATICADA PELO OUTRO ACUSADO. MAS NÃO ESTA DITO, COM A
NECESSARIA CLAREZA, QUE QUE O PACIENTE SERIA O CO-AUTOR NO CRIME DE
FALSIDADE, DE MODO QUE DE TAL ACUSAÇÃO SE PUDESSE DEFENDER, SEM
SOFRER SURPRESA E PREJUIZO.Decisão
Adiado para o dia 09 de novembro, a pedido da advogada. 1ª T., em 22-10-71.
Após o relatório, foi adiado o julgamento, por indicação do Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. Falou, pelo recorrente, o Dr. Marcos Meusi Neto. 1ª T., em 09-11-71.
Deu-se provimento, em parte. Unânime. 1ª T., em 11-11-71.
Data do Julgamento
:
11/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1972 PP-01364 EMENT VOL-00866-02 PP-00459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ANATOLE ARRAIS
RECDO. : TRIBNUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : ALMIR RICARDO CHAVES
Mostrar discussão