STF RHC 49269 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. HABEAS CORPUS VISANDO OU O
RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO, OU A
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, II. INVIABILIDADE DA
PRIMEIRA PRETENSAO POR INIDONEIDADE DO WRIT. DESPREZO DAS DEMAIS COM
BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM FACE DA LEI.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. HABEAS CORPUS VISANDO OU O
RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO, OU A
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, II. INVIABILIDADE DA
PRIMEIRA PRETENSAO POR INIDONEIDADE DO WRIT. DESPREZO DAS DEMAIS COM
BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM FACE DA LEI.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 8-10-71.
Data do Julgamento
:
08/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1971 PP-06480 EMENT VOL-00856-02 PP-00689
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : GILBERTO MARTINS MARQUES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : GILCÊ ANDRADE MARQUES ROSA
Mostrar discussão