STF RHC 49316 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO SE CONHECE QUANDO O PEDIDO VERSA SOBRE A PRATICA
DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, EX VI DO ART. 10 DO ATO
INSTITUCIONAL N. 5, DE 13.12.68. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO SE CONHECE QUANDO O PEDIDO VERSA SOBRE A PRATICA
DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, EX VI DO ART. 10 DO ATO
INSTITUCIONAL N. 5, DE 13.12.68. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. 1ª T., em 12-10-71.
Data do Julgamento
:
12/10/1971
Data da Publicação
:
DJ 11-02-1972 PP-00709 EMENT VOL-00862-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO RODRIGUES BENTO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : CONSTANTINO GONÇALVES MOREIRA LEITE
Mostrar discussão