STF RHC 49329 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE SEDUÇÃO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.
INEXISTÊNCIA DAS NULIDADES SUSCITADAS.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
CRIME DE SEDUÇÃO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.
INEXISTÊNCIA DAS NULIDADES SUSCITADAS.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - Rejeitada a preliminar de intempestividade, manisfestou-se, em parecer oral, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador - Geral da República, substituto, pelo não provido do recurso. - 2ª T., em
04.11.71.
Data do Julgamento
:
04/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06879 EMENT VOL-00858-03 PP-00878
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO NONATO SOARES DE COSTA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: HERALDO SATURNINO DE OLIVEIRA
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