STF RHC 49331 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ERRO DE PESSOA. DUVIDA QUANTO A IDENTIDADE DO PACIENTE, PRESO EM
VIRTUDE DE PRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER-SE AO AUTO DE
RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ERRO DE PESSOA. DUVIDA QUANTO A IDENTIDADE DO PACIENTE, PRESO EM
VIRTUDE DE PRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER-SE AO AUTO DE
RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.Decisão
Concedeu-se a ordem nos têrmos do voto do Relator; unânimemente. 1ª T., em 07-12-71.
Data do Julgamento
:
07/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1972 PP-00932 EMENT VOL-00864-02 PP-00555
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : IZILEU FONSECA DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : VICTOR AMORIM
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