STF RHC 49347 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESDE QUE ANULADO O PROCESSO, CABE AO JUIZ, QUANDO POSSIVEL,
ESCOIMA-LO DE OUTROS VÍCIOS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DESDE QUE ANULADO O PROCESSO, CABE AO JUIZ, QUANDO POSSIVEL,
ESCOIMA-LO DE OUTROS VÍCIOS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 11-11-71.
Data do Julgamento
:
11/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1971 PP-07098 EMENT VOL-00859-03 PP-00050 RTJ VOL-00060-03 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ERNANDE VIRGULINO DO ROSÁRIO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 10/10/2013, RFP.
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