STF RHC 49361 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DE NULIDADE NO JULGAMENTO PELO JÚRI
NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS.
MATÉRIA QUE SÓ AGORA SE ARGUI NESTE HABEAS CORPUS. RECURSO, A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE NULIDADE NO JULGAMENTO PELO JÚRI
NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS.
MATÉRIA QUE SÓ AGORA SE ARGUI NESTE HABEAS CORPUS. RECURSO, A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conhecido do recurso, mas lhe negaram provimento, Unânime. - 2ª T., em 05.11.71
Data do Julgamento
:
05/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1971 PP-06879 EMENT VOL-00858-03 PP-00905
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL AZEVEDO NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: VINICIUS BITTENCOURT