STF RHC 49366 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RELAXADA A PRISÃO DO PACIENTE, E DE SE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE
"HABEAS-CORPUS" AJUIZADO EM SEU FAVOR.
Ementa
RELAXADA A PRISÃO DO PACIENTE, E DE SE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE
"HABEAS-CORPUS" AJUIZADO EM SEU FAVOR.Decisão
Convertido o julgamento em diligência. Unânime. - 2ª T., em 8-11-71.
Decisão: Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 29-11-71.
Data do Julgamento
:
29/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1972 PP-00932 EMENT VOL-00864-02 PP-00578
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : HÉLIO MARIANO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : EVELCOR FORTES SALZANO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/10/2013, MCN.
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