STF RHC 49543 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL.A NULIDADE DO INTERROGATORIO. ACARRETA A DE TODOS
OS ATOS SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL.A NULIDADE DO INTERROGATORIO. ACARRETA A DE TODOS
OS ATOS SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO.Decisão
Dado provimento, unânime. - Plenário, em 15-12-71.
Data do Julgamento
:
15/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1972 PP-01143 EMENT VOL-00865-02 PP-00717
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : EDISON ÁLVARES DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : JOSÉ RAIMUNDO DE FARO MELO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 04/10/2013, AMD.
Mostrar discussão