STF RHC 49551 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA. E DE
SER MANTIDO POR SE HARMONIZAR COM O QUE EXIGE O ART. 315 DO CPP.
2. A FUGA DO RÉU JUSTIFICA SEJA DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA.
Ementa
1. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA. E DE
SER MANTIDO POR SE HARMONIZAR COM O QUE EXIGE O ART. 315 DO CPP.
2. A FUGA DO RÉU JUSTIFICA SEJA DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA.Decisão
Negado provimento, unânime. - Plenário, em 15-12-71.
Data do Julgamento
:
15/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1972 PP-01364 EMENT VOL-00866-02 PP-00613
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO MACHADO DE AMORIN
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : FELIX PEREIRA DE MOURA
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