STF RHC 49592 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO DOLOSO. CO-AUTORIA. PRONUNCIA. II. SE A DECISÃO E DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UMA DE SUAS CÂMARAS, COMPORTA PEDIDO
ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H). III.
REFOGE AO ÂMBITO DO WRIT O EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS, PARA APURAR
A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CAPAZES DE
JUSTIFICAR A PRONUNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IV.
RECURSO CONHECIDO, COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.
Ementa
HOMICIDIO DOLOSO. CO-AUTORIA. PRONUNCIA. II. SE A DECISÃO E DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UMA DE SUAS CÂMARAS, COMPORTA PEDIDO
ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H). III.
REFOGE AO ÂMBITO DO WRIT O EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS, PARA APURAR
A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CAPAZES DE
JUSTIFICAR A PRONUNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IV.
RECURSO CONHECIDO, COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO.Decisão
Conheceram do pedido, originàriamente, e o indeferiram. - 2ª T., em 7-2-72.
Data do Julgamento
:
07/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1972 PP-00900 EMENT VOL-00871-02 PP-00646
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : ANTÔNIO TRALDI E OUTRO
RECDO. : TRIBUANL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : PEDRO DO CARMO RAMOS JUBÉ
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