STF RHC 49603 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO SUMARIO (LEI N.4.611/1965). INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO ASSISTENTE. NULIDADE DESPREZADA. MOTIVAÇÃO.
II. TESTEMUNHAS. AINDA QUE NÃO AS PUDESSE ARROLAR O ASSISTENTE,
MERECEM OUVIDAS, DADO QUE O JUIZ JULGOU NECESSARIA SUA INQUIRIÇÃO,
NA BUSCA DA VERDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO SUMARIO (LEI N.4.611/1965). INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO ASSISTENTE. NULIDADE DESPREZADA. MOTIVAÇÃO.
II. TESTEMUNHAS. AINDA QUE NÃO AS PUDESSE ARROLAR O ASSISTENTE,
MERECEM OUVIDAS, DADO QUE O JUIZ JULGOU NECESSARIA SUA INQUIRIÇÃO,
NA BUSCA DA VERDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. 2ª T., em 3-4-72.
Data do Julgamento
:
03/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1972 PP-03131 EMENT VOL-00874-03 PP-00798
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: AFONSO MAROIO GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DA GUANABARA
IMPTE.: WILSON MIRZA
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