STF RHC 49607 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. CONSIDERAVEL EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
SEM JUSTIFICAÇÃO BASTANTE. RECURSO PROVIDO, PARA DEFERIMENTO DO
HABEAS CORPUS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. CONSIDERAVEL EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
SEM JUSTIFICAÇÃO BASTANTE. RECURSO PROVIDO, PARA DEFERIMENTO DO
HABEAS CORPUS.Decisão
Deu-se provimento ao recuros, para conceder a ordem, nos têrmos do votro do Relator. Unânime. Falou, pelo recorrente, o Dr. Nerimio Vieira da Silva Braga. 2ª T., em 28-2-72.
Data do Julgamento
:
28/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1972 PP-02723 EMENT VOL-00872-02 PP-00584
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: FERNANDO DE OLIVEIRA SALAZAR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: NERIMIO VIEIRA DA SILVA BRAGA
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