STF RHC 49608 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE QUE O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE QUE O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 6-3-72.
Data do Julgamento
:
06/03/1972
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1972 PP-00900 EMENT VOL-00871-02 PP-00658 RTJ VOL-00061-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : MARIEL ARAÚJO MARYSCOTTE DE MATTOS
RECDO. : TRIBUANL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : JAIR LEITE PEREIRA
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