STF RHC 49637 diligência / SP - SÃO PAULO DILIGÊNCIA NO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PACIENTE ACUSADO DA PRATICA DO CRIME DO ART. 281 DO C. PENAL.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE SABER-SE SE JA FOI
ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO QUE SE ENCONTRA ELE HÁ MAIS DE
81 DIAS.
Ementa
PACIENTE ACUSADO DA PRATICA DO CRIME DO ART. 281 DO C. PENAL.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE SABER-SE SE JA FOI
ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO QUE SE ENCONTRA ELE HÁ MAIS DE
81 DIAS.Decisão
Converteu-se em diligência. Unânime. 1ª T., em 16-3-72.
Data do Julgamento
:
16/03/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1972 PP-03215 EMENT VOL-00876-03 PP-00869
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ISMAEL NELSON GRINSPAN
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : AYLTTON DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA
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