STF RHC 49778 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO REFERENTE A FALTA DE EXAME
DE CORPO DE DELITO DIRETO. APRECIAÇÃO DE PROVA INCABIVEL NO HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO REFERENTE A FALTA DE EXAME
DE CORPO DE DELITO DIRETO. APRECIAÇÃO DE PROVA INCABIVEL NO HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 8-5-72.
Data do Julgamento
:
08/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1975 PP-06320 EMENT VOL-00995-01 PP-00454
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. RUBENS SIMÕES
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. O RECORRENTE
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