STF RHC 49779 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NELE DESCABE A INDAGAÇÃO EM TORNO DA CONCESSÃO DO
BENEFICIO DA DUVIDA EM FAVOR DO PACIENTE, DADO O EXAME APROFUNDADO
DA PROVA QUE AQUELE BENEFICIO DEMANDA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NELE DESCABE A INDAGAÇÃO EM TORNO DA CONCESSÃO DO
BENEFICIO DA DUVIDA EM FAVOR DO PACIENTE, DADO O EXAME APROFUNDADO
DA PROVA QUE AQUELE BENEFICIO DEMANDA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Djaci Falcão, após o voto do Relator negando provimento ao recurso. 1ª T., em 24-3-72.
Contra o voto do Sr. Ministro Amaral Santos, negou-se provimento ao recurso. 1ª T., em 04-4-72.
Data do Julgamento
:
04/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1972 PP-03215 EMENT VOL-00876-03 PP-01010
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : OCTÁVIO FONSECA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTE. : NELSON RAHUAN
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