STF RHC 49797 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PODE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, EMBORA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA, SER CONTRARIADA POR OUTROS MEIO DE PROVA OU SER
REFORMAVEL PELO REEXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS, MAS, PARA TAIS FINS,
NÃO E O HABEAS CORPUS O MEIO ADEQUADO, SIM A APELAÇÃO OU A REVISÃO
CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PODE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, EMBORA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA, SER CONTRARIADA POR OUTROS MEIO DE PROVA OU SER
REFORMAVEL PELO REEXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS, MAS, PARA TAIS FINS,
NÃO E O HABEAS CORPUS O MEIO ADEQUADO, SIM A APELAÇÃO OU A REVISÃO
CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negous-e provimento, unânimemente. 1ª T., em 04.04.72.
Data do Julgamento
:
04/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1972 PP-03333 EMENT VOL-00875-03 PP-00944
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO VASCO MASTINS DE MAGALHÃES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPETE.: ANTENOR ALVES DE CARVALHO
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