STF RHC 49814 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. SE O EXAME DE JUSTA CAUSA ENVOLVE PROFUNDA ANALISE DA PROVA, NÃO
PODE ELE SER VERSADO EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
2. A L. 4.898/65 GARANTE AO ACUSADO PLENA DEFESA E PERMITE QUE A
INSTRUÇÃO SEJA FEITA CONTRADITORIAMENTE.
3. SE O JUIZ QUE ACOLHEU A PROVA E OUVIU AS RAZOES DAS PARTES NO
PROCESSO SUMARIO E O MESMO QUE JULGOU O RÉU, NÃO SE TEM COMO COGITAR
DE OFENSAS AO PRINCÍPIO DE IDENTIDADE FÍSICA DO JULGADOR COM O
INSTRUTOR DO PROCESSO, PRINCÍPIO QUE, DE RESTO, O STF NÃO RATIFICA,
COMO SE VE DE SEUS ÚLTIMOS JULGADOS.
4. NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE CONTEM O NECESSARIO A SUA EFICACIA.
5. NULIDADE. NÃO E DE SER DECRETADA, SE NÃO CAUSOU PREJUIZO.
Ementa
1. SE O EXAME DE JUSTA CAUSA ENVOLVE PROFUNDA ANALISE DA PROVA, NÃO
PODE ELE SER VERSADO EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
2. A L. 4.898/65 GARANTE AO ACUSADO PLENA DEFESA E PERMITE QUE A
INSTRUÇÃO SEJA FEITA CONTRADITORIAMENTE.
3. SE O JUIZ QUE ACOLHEU A PROVA E OUVIU AS RAZOES DAS PARTES NO
PROCESSO SUMARIO E O MESMO QUE JULGOU O RÉU, NÃO SE TEM COMO COGITAR
DE OFENSAS AO PRINCÍPIO DE IDENTIDADE FÍSICA DO JULGADOR COM O
INSTRUTOR DO PROCESSO, PRINCÍPIO QUE, DE RESTO, O STF NÃO RATIFICA,
COMO SE VE DE SEUS ÚLTIMOS JULGADOS.
4. NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE CONTEM O NECESSARIO A SUA EFICACIA.
5. NULIDADE. NÃO E DE SER DECRETADA, SE NÃO CAUSOU PREJUIZO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 8-5-72.
Data do Julgamento
:
08/05/1972
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1972 PP-03899 EMENT VOL-00878-02 PP-00806 RTJ VOL-00062-01 PP-00058
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: MOACYR BELLOT
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: JOSÉ SANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO
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