STF RHC 49823 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRONUNCIA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELO EXCESSO DE REPULSA A AGRESSAO.
MATÉRIA DE FATO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PRONUNCIA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELO EXCESSO DE REPULSA A AGRESSAO.
MATÉRIA DE FATO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 11-4-72.
Data do Julgamento
:
11/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1972 PP-03132 EMENT VOL-00874-03 PP-00895
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE.: GUILHERME DE AMORIM FILHO
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