STF RHC 49824 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVE TER A FUNDAMENTAÇÃO
NECESSARIA E NÃO ABUNDANTE.
2. DUVIDA SOBRE A SAÚDE MENTAL DO RÉU. E ASSUNTO QUE NÃO PODE SER
JULGADO EM "HABEAS CORPUS".
Ementa
1. O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVE TER A FUNDAMENTAÇÃO
NECESSARIA E NÃO ABUNDANTE.
2. DUVIDA SOBRE A SAÚDE MENTAL DO RÉU. E ASSUNTO QUE NÃO PODE SER
JULGADO EM "HABEAS CORPUS".Decisão
Negado proviemento, unânime. - Presidiu ao julgamento o Sr. Min. Thompson Flores, na ausência ocasional do Sr. Min. Eloy da Rocha. - 2ª T., em 28-4-72.
Data do Julgamento
:
28/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1972 PP-03709 EMENT VOL-00877-02 PP-00736
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : ONOFRE JOSÉ RODRIGUES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA
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