STF RHC 49914 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Recurso de habeas corpus que importa, a rigor, pedido originário. Não conhecimento.
Ementa
- Recurso de habeas corpus que importa, a rigor, pedido originário. Não conhecimento.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 2.6.72.
Data do Julgamento
:
02/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1972 PP-04244 EMENT VOL-00879-05 PP-01852 RTJ VOL-00061-03 PP-00671
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ CARLOS GARCIA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : WILSON DE SOUSA E SILVA
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