STF RHC 49993 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE DE ACÓRDÃO, POR NÃO CONTER OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO
EM QUE SE FUNDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
NULIDADE DE ACÓRDÃO, POR NÃO CONTER OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO
EM QUE SE FUNDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.Decisão
Deu-se provimento, em parte, para anular o acórdão, a fim de que outro seja proferido. Unânime. Falou, pelo recorrente, o Dr. José Moura Rocha. 1ª T., em 02-6-72.
Data do Julgamento
:
02/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1972 PP-05124 EMENT VOL-00880-03 PP-01100
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : WASHINGTON SOUSA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
IMPTE. : WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS