STF RHC 50002 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1. TENTATIVA DE ESTELIONATO. NO CASO EM QUE, CONCRETAMENTE IDONEO O
MEIO PARA ILUDIR O OFENDIDO E OBTER O PROVEITO, O AGENTE SÓ NÃO O
CONSEGUE POR FORÇA DE INTERCORRENTE CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA
VONTADE, E IDENTIFICAÇÃO A TENTATIVA DE ESTELIONATO.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. TENTATIVA DE ESTELIONATO. NO CASO EM QUE, CONCRETAMENTE IDONEO O
MEIO PARA ILUDIR O OFENDIDO E OBTER O PROVEITO, O AGENTE SÓ NÃO O
CONSEGUE POR FORÇA DE INTERCORRENTE CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA
VONTADE, E IDENTIFICAÇÃO A TENTATIVA DE ESTELIONATO.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 19-06-72.
Data do Julgamento
:
19/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1972 PP-05918 EMENT VOL-00884-01 PP-00431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : EDSON NEVES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : FLORÊNCIO VICENTE ORTOLAN FILHO
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