STF RHC 50008 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. E REMEDIO INADEQUADO PARA TRANCAR ATO DE OFICIO DO
JUIZ, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. E REMEDIO INADEQUADO PARA TRANCAR ATO DE OFICIO DO
JUIZ, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.- 1ª T., em 6-6-72.
Data do Julgamento
:
06/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1972 PP-05270 EMENT VOL-00881-01 PP-00382
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : WATER FERNANDES DA SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : AUGUSTO DE SOUZA BARBEIRO
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