STF RHC 50045 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Crimes do art. 281 do Cód. Penal. Co-autoria. Prisão preventiva, sucedendo a do flagrante. Motivação.
II. Se o magistrado justificou quanto satis a custódia, baseado nos elementos informativos frente às exigências dos arts. 311 e 312 do C.P.P., nulo não é o decisório face ao imperativo do art. 315 daquele Diploma.
Recurso não provido.
Ementa
- Crimes do art. 281 do Cód. Penal. Co-autoria. Prisão preventiva, sucedendo a do flagrante. Motivação.
II. Se o magistrado justificou quanto satis a custódia, baseado nos elementos informativos frente às exigências dos arts. 311 e 312 do C.P.P., nulo não é o decisório face ao imperativo do art. 315 daquele Diploma.
Recurso não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 9.6.72.
Data do Julgamento
:
09/06/1972
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1972 PP-04245 EMENT VOL-00879-05 PP-01928
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO CASSIMIRO DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA
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