STF RHC 50058 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. HABEAS CORPUS NÃO E
VIA PROCESSUAL PROPRIA PARA, COM A VALORIZAÇÃO DAS PROVAS,
APURAR-SE DA AUSÊNCIA OU NÃO DE CULPA DO PACIENTE. RECURSO NÃO
PROVIDO
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. HABEAS CORPUS NÃO E
VIA PROCESSUAL PROPRIA PARA, COM A VALORIZAÇÃO DAS PROVAS,
APURAR-SE DA AUSÊNCIA OU NÃO DE CULPA DO PACIENTE. RECURSO NÃO
PROVIDODecisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 10-8-72.
Data do Julgamento
:
10/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1972 PP-06290 EMENT VOL-00886-02 PP-00622
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO ALBEJANTE
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : ROGÉRIO LAURIA TUCCI
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