STF RHC 50128 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, POR
CULPA DA DEFESA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, POR
CULPA DA DEFESA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 08-08-72.
Data do Julgamento
:
08/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1972 PP-05919 EMENT VOL-00884-01 PP-00519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MANUEL ALVES DE LIMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
IMPTE. : MARIA LUCIA MACIEL GOMES NETTO
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