STF RHC 50137 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIMES FALIMENTARES. CO-AUTORIA. AMPARANDO-SE A PECA ACUSATORIA NOS
ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES DO INQUERITO JUDICIAL, E
DESCREVENDO, QUANTO SATIS, OS FATOS TIDOS COMO CRIMINOSOS, INEPTO
NÃO E, NEM ILEGAL SEU RECEBIMENTO. SE RESPONSÁVEL OU NÃO O PACIENTE
PELAS INCRIMINAÇÕES, E MATÉRIA QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE
PROVA, FORA DO ALCANCE DO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIMES FALIMENTARES. CO-AUTORIA. AMPARANDO-SE A PECA ACUSATORIA NOS
ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES DO INQUERITO JUDICIAL, E
DESCREVENDO, QUANTO SATIS, OS FATOS TIDOS COMO CRIMINOSOS, INEPTO
NÃO E, NEM ILEGAL SEU RECEBIMENTO. SE RESPONSÁVEL OU NÃO O PACIENTE
PELAS INCRIMINAÇÕES, E MATÉRIA QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE
PROVA, FORA DO ALCANCE DO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 14-8-72.
Data do Julgamento
:
14/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1972 PP-06290 EMENT VOL-00886-02 PP-00703
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : HIROSHI HATTORI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : NELSON TAKAGI KUSSUNOKI
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