STF RHC 50170 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus; sua inidoneidade para apurar a falta do elemento subjetivo em ação penal por crime contra a honra. Recurso desprovido.
Ementa
- Habeas corpus; sua inidoneidade para apurar a falta do elemento subjetivo em ação penal por crime contra a honra. Recurso desprovido.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª T., em 11.9.72.
Data do Julgamento
:
11/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1972 PP-06512 EMENT VOL-00887-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : SYLVIO ZAFFARANI
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : O RECORRENTE
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