STF RHC 50204 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Habeas corpus. - Réu preso em flagrante e processado como incurso no art. 121 § 2, IV, do Código Penal. - Improcedência do pedido para aguardar, em liberdade, a sentença de pronúncia, ou impronúncia. - Recurso não provido.
Ementa
- Habeas corpus. - Réu preso em flagrante e processado como incurso no art. 121 § 2, IV, do Código Penal. - Improcedência do pedido para aguardar, em liberdade, a sentença de pronúncia, ou impronúncia. - Recurso não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 25.8.72.
Data do Julgamento
:
25/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1972 PP-06513 EMENT VOL-00887-02 PP-00795
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ALONSO DE SOUSA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
IMPTE. : JORGE DE ARAÚJO SILVA
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