STF RHC 50236 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento ao recurso, para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição. Unânime. 2ª T., em 21-8-72.
Data do Julgamento
:
21/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1972 PP-06082 EMENT VOL-00885-01 PP-00506
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: BENEDITO LOPES DO VALE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
IMPTE.: MANOEL LOPES VELOSO
Mostrar discussão